Setram conclui Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito
Fechando o ano
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) concluiu o Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito, documento técnico que estabelece diretrizes, metas e ações para enfrentar um dos principais desafios da mobilidade urbana, que é preservar vidas no trânsito.
Elaborado ao longo de 2025, o plano reúne um diagnóstico detalhado da realidade local, análise de dados históricos, identificação de pontos críticos e propostas de intervenções integradas. O material foi entregue oficialmente ao prefeito na tarde desta quinta-feira (18), passando a integrar a agenda estratégica do governo municipal para os próximos anos.
A conclusão do plano marca uma etapa importante do trabalho desenvolvido pela Setram, que assume o papel de organizar, estruturar e apresentar soluções técnicas capazes de orientar decisões de curto, médio e longo prazo.
O Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito parte de uma leitura cuidadosa dos indicadores locais. Em 2024, Brusque registrou aproximadamente cinco mil sinistros de trânsito, o maior número desde 2019, reflexo do crescimento da frota e da intensificação dos deslocamentos urbanos.
Outro dado relevante apresentado no documento mostra que, entre 2015 e 2025, aproximadamente 80,6% das vítimas fatais no trânsito eram homens, o que evidencia um perfil de risco que precisa ser enfrentado com políticas públicas direcionadas, especialmente no campo da educação e da mudança de comportamento.
Ao reunir essas informações, o plano deixa claro que reduzir mortes no trânsito exige método, continuidade e decisões baseadas em dados, não medidas isoladas.
Para transformar dados em ações, o Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito foi estruturado em cinco eixos estratégicos, que funcionam de forma integrada:
1) Educação
O eixo educacional organiza a atuação por públicos, da infância à vida adulta. Fortalecendo projetos nas escolas, formação continuada, ações comunitárias e programas voltados a condutores e empresas. Brusque já desenvolve projetos como Trânsito Quiz, Transitolândia e palestras educativas, e desde junho de 2025 oferece gratuitamente, por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), o curso ACA (Autorização para Conduzir Autopropelido), voltado a condutores de patinetes e scooters elétricas a partir dos 16 anos.
Entre as propostas previstas estão:
• inserção do tema trânsito como conteúdo transversal na rede de ensino, com capacitação de professores;
• retomada de projetos como Anjos do Trânsito e Aluno Guia;
• iniciativas como Travessia Segura – Dê sinal de vida, e divulgação periódica de estatísticas;
• concurso cultural anual “Brusque pela Vida no Trânsito”;
• programas educativos com empresas, certificações e cursos específicos;
• ações comunitárias como Domingo Educativo, Zona 30/Educativa e formação continuada.
2) Fiscalização
O plano prevê fortalecimento da fiscalização com foco em presença preventiva e eficiência, orientada por dados. Entre as diretrizes estão:
• relatórios mensais de autuações e Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), com integração institucional;
• reorganização de guarnições por setores e reforço em horários de maior risco;
• fiscalizações móveis e pontos de observação;
• ações direcionadas a grupos específicos;
• ampliação da fiscalização eletrônica e estratégias para fortalecimento do efetivo.
3) Sinalização e Engenharia
O documento detalha medidas de moderação de tráfego (traffic calming), tais como intervenções físicas na malha viária, faixas elevadas para travessia de pedestres , interseções elevadas, extensões de calçada, ilhas de refúgio, mini rotatórias, tachões refletivos e equipamentos eletrônicos, sempre precedidos de estudo técnico e monitoramento pós-implantação. Também são apresentados pontos de conflito já mapeados, como trechos da Rodovia Antônio Heil e cruzamentos em diferentes regiões da cidade, que serão objeto de estudos e intervenções futuras.
4) Transportes
O fortalecimento do transporte coletivo aparece como estratégia de segurança viária. O plano prevê a implantação de novos subterminais ligados ao futuro sistema troncalizado, a ampliação da cobertura, melhorias em abrigos e a capacitação de motoristas, com a meta de aumentar entre 5% e 10% o número de passageiros até 2027.
5) Processos Administrativos
O eixo administrativo busca dar mais agilidade e consistência aos procedimentos, especialmente diante das novas atribuições trazidas por mudanças no CTB. Entre as medidas estão:
• ampliação do acesso online a defesas e recursos;
• instruções mais claras ao cidadão e acompanhamento dos processos;
• digitalização, automação e padronização de análises;
• uso de relatórios estratégicos para correção de causas recorrentes.
O Plano Municipal estabelece metas progressivas de redução de mortes:
• 30% em 2026,
• 60% em 2027,
• e a busca por zero fatalidades em 2028.
O acompanhamento será feito por indicadores, com monitoramento contínuo, revisões periódicas e atualização anual do documento, que também será publicado para consulta pública.
Com o plano concluído e entregue ao Executivo, a próxima fase será a articulação institucional sob liderança do governo municipal. Em 2026, o prefeito deverá reunir autoridades locais, secretarias envolvidas e instituições parceiras para discutir o conteúdo do Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito e definir ações conjuntas, alinhando responsabilidades, prioridades e cronogramas.
A proposta é que o plano funcione como base técnica para decisões compartilhadas, fortalecendo a atuação intersetorial e garantindo que educação, fiscalização, engenharia, saúde e mobilidade avancem de forma coordenada.
Mais do que um documento formal, o Plano Municipal de Redução de Mortes por Sinistros de Trânsito simboliza um compromisso institucional com a vida e com a melhoria da mobilidade urbana. O texto prevê acompanhamento contínuo, revisão periódica e transparência dos resultados, permitindo ajustes conforme a realidade do município.
